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Legislação [Lei Nº 5665 de 18 de Novembro de 2021]

Lei nº 5.665/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA MARIA DAS GRACAS DUTRA DE OLIVEIRA - (MARIA DUTRA), LOCALIZADA NO(s) BAIRRO(s) SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA DAS GRACAS DUTRA DE OLIVEIRA - (MARIA DUTRA) antiga PROJETADA II do loteamento SÃO JUDAS TADEU, no(s) Bairro(s) SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando MARGINAL RUA PROJETADA I, com latitude de 7° 1'40.63"S e longitude de 37°15'1.54"O, e terminando RUA PROJETADA XV, com latitude de 7° 1'40.33"S e longitude de 37°14'55.10"O. Com tamanho aproximado de 197,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador David Carneiro Maia.