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- Legislação [Lei Nº 2498 de 5 de Novembro de 1997]
Lei N.o 2.498/ 97 De 05 de Novembro de 1.997.
CONCEDE SUBVENÇÃO EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE PATOS, PARA A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA COMEMORATIVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção em favor do ROTARY CLUB DE PATOS, para a realização nesta cidade, no dia 24 de outubro do corrente ano, do BAILE DA CIDADE, em comemoração da Festa de aniversário de Patos, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Especial no Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.