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- Legislação [Lei Nº 2492 de 25 de Setembro de 1997]
Lei N.o 2.492/97. De 25 de Setembro 1.997.
TRANSFERE 0 NOME DA RUA JOSÉ RODRIGUES SILVA NETO NO CONJUNTO MANOEL NASCIMENTO PARA UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA NESTA CIDADE DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica transferido o nome da Rua JOSÉ RODRIGUES SILVA NETO, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Nascimento, para uma artéria, ainda sem denominação oficial, localizada no Jardim Europa, sendo mais precisamente a quem tem início por trás do depósito Novo gás, cortando a Rua Bélgica, no sentido norte/sul, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos-PB., na obrigação, de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 25 de Setembro de 1.997.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
= Prefeito Constitucional =
AUTOR: Francisco de Assis Sousa