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Lei N.o 2.503/97 De 05 de Novembro de 1.997.

TORNA-SE OBRIGATÓRIO À CONTAGEM O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Art. 1º. Torna-se obrigatório nas Escolas Municipais da cidade de Patos-PB., à Cantarem o HINO NACIONAL.

Art. 2º.

Art. 2º. O Hino Nacional Será cantado pelo menos uma vez por semana.

Art. 3º.

Art. 3º. Fica obrigatório a partir do curso Primário nas Escolas Municipais a cumprirem esta Lei.

Art. 4º.

Art. 4º. VETADO

Art. 5º.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 6º.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 05 de Novembro de 1.997.

Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley

= Prefeito Constitucional -

AUTOR: Madiel de Sousa Conserva