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- Legislação [Lei Nº 2501 de 5 de Novembro de 1997]
Lei N.° 2.501/97. De 05 de Novembro de 1.997
ALTERA DISPOSITIVO DA Lei. N.o2.107/94 de 15 DE SETEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
"Art. 2o O Conselho Municipal de Saúde, compõem-se de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) membros representantes das Entidades Governamentais; Prestadores de Serviços de Saúde e Profissionais de Saúde e 10 (dez) Representantes dos Usuários:
1° - São membros do Conselho Municipal de Saúde:
a) Como representantes Governamentais. Prestadores de Serviços e
trabalhadores da área de Saúde.
I - Titular: Fundação Nacional de Saúde.
Suplente: Fundação Nacional de Saúde.
II - Titular Secretaria Estadual de Saúde.
Suplente: Secretaria Estadual de Saúde.
III - Titular: Secretaria Municipal de Saúde.
Suplente: Secretaria Municipal de Saúde.
IV - Titular: Secretaria de Serviços Públicos.
Suplente: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
V - Titular: Clinica Santa Luzia.
Suplente: Clínica Santa Luzia.
VI - Titular: Pronto Socorro de Fraturas.
Suplente: Pronto Socorro de Fraturas.
VII - Titular: Laboratório Regional de Saúde.
Suplente: Laboratório Regional de Saúde.
VIII - Titular: Assoc. dos Servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
Suplente: Assoc. dos Servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
IX - Titular: Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Suplente: Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
X - Titular: Associação Médica de Patos.
Suplente: Associação Médica de Patos.
b) Como representantes dos Usuários.
I - Titular: Associação de Moradores do Conjunto Noe Trajano.
Suplente: Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte.
→II- Titular: Associação Comunitária da Vila Cavalcante.
Suplente: Associação Comunitária do Bairro do São Sebastião.
III - Titular: Associação Comunitária do Mucambo de Baixo.
Suplente: Conselho Comunitário Rural de Patos.
IV - Titular: Associação Comunitária do Bairro Juá Doce.
Suplente: Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Patos.
V - Titular: Associação Comunitária do Conjunto Bivar Olinto.
Suplente: Associação do Bairro da Vitória.
VI - Titular: GIAASP.
Suplente: GIAASP.
VII - Titular: Pastoral Social da Igreja.
Suplente: Pastoral Social da Igreja.
VIII - Titular: Associação de Apoio a Mulher Patoense.
Suplente: Associação Comunitária do Conjunto Nova Conquista.
IX - Titular: Associação das Famílias Carentes do Santo Antônio.
Suplente: Associação do Desenvolvimento Comunitário.
X - Titular: Associação Comunitária do Bairro do Jatobá.
Suplente: Associação dos Sapateiros de Patos."