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Legislação [Lei Nº 5658 de 19 de Novembro de 2021]

Lei nº 5.658/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA EDSON MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA EDSON MEDEIROS antiga SEM DENOMINAÇÃO do loteamento NOVA BRASILIA I, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando ESQUINA DO LOTE 11 DA QUADRA T DO LOT NOVA BRASILIA I, com latitude de 7°1'39.74"S e longitude de 37°15'3887"O, e terminando NA RUA FRED BRASILEIRO COSTA, com latitude de 7°1'36 31"S e longitude de 37°15'49.76"O. Com tamanho aproximado de 350,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Emanuel Rodrigues de Araújo