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- Legislação [Lei Nº 2550 de 18 de Junho de 1998]
Lei N.º 2.550/98 De 18 de junho de 1.998
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A CONVENÇÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 60 ANOS DA AÇÃO EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para A Convenção Nacional para as comemorações dos 60 anos da Ação Evangélica, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para pagamento de gastos com o transporte da Banda e Coral "Canal" de Natal- RN, a qual realizou-se no dia 06 de junho de 1998.
Art. 2º.
Fica, ainda autorizado o Poder Executivo, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.