Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2572 de 21 de Setembro de 1998]
Lei N.° 2.572/98 De, 21 de Setembro de 1.998.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE URNAS FUNERÁRIA DO FALECIDO “JOSÉ DE ANCHIETA DA SILVA PEREIRA” AO Sr. MANOEL MESSIAS MEDEIROS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para pagamento de Urnas Funerária do falecido José de Anchieta da Silva ao Sr. Manoel Messias Medeiros, no valor de R$730,00 (Setecentos e trinta reais).
Art. 2º.
Para cobertura das despesas autorizadas pelo artigo 1o, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento vigente na ordem de R$730,00 (Setecentos e trinta reais), na forma do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 21 de Setembro de 1.998.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Poder Executivo