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- Legislação [Lei Nº 2576 de 26 de Outubro de 1998]
Lei N.º 2.576/98 De, 26 de Outubro de 1.998.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO DA Sra. MARLENE DE AZEVEDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento médico/hospitalar da Sra Marlene de Azevedo Barbosa, no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º.
Para cobertura das despesas autorizada pelo artigo 1o, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento vigente na ordem de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), na forma do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.