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- Legislação [Lei Nº 2617 de 4 de Dezembro de 1998]
Lei N.° 2.617/98 De, 04 de dezembro de 1.998
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, "SÉRGIO GERARDE SERRRANO PAIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Bel. SÉRGIO GERARDE SERRANO PAIVA, Distribuidor da Comarca de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 04 de dezembro de 1.998.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
AUTOR: Emmanuel da Nobrega Falcao