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  • Legislação [Lei Nº 2617 de 4 de Dezembro de 1998]



 

 

Lei N.° 2.617/98 De, 04 de dezembro de 1.998 

 

 

     

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, "SÉRGIO GERARDE SERRRANO PAIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.       Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Bel. SÉRGIO GERARDE SERRANO PAIVA, Distribuidor da Comarca de Patos-PB.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 04 de dezembro de 1.998. 

                Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

                Prefeito Constitucional 

                 

                 

                 

                AUTOR: Emmanuel da Nobrega Falcao

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