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- Legislação [Lei Nº 2612 de 4 de Dezembro de 1998]
Lei N.° 2.612/98 De, 04 de dezembro de 1.998
DENOMINA RUA "MIGUEL MENDES DE FIGUEIREDO(SARGENTO MIGUELZINHO)" UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada de Rua MIGUEL MENDES DE FIGUEIREDO (SARGENTO MIGUELZINHO), uma artéria ainda sem denominação oficial localizada no Bairro da Vitória, nesta cidade de Patos-Pb., sendo mais precisamente a que se inicia na Rua Pedro Benedito e finaliza na Rua Félix Araújo.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e comunicar aos Correios e a TELPA e a quem mais interessar.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 04 de dezembro de 1.998.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
= Prefeito Constitucional =
AUTOR: Maurilio Joca Cabral