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- Legislação [Lei Nº 2643 de 21 de Dezembro de 1998]
Lei N.o 2.643/98 De, 21 de dezembro de 1.998
DENOMINA RUA FRANCISCO MARCELINO DE MORAIS (CHICO MORAIS), NESTA CIDADE DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica oficialmente denominada Rua FRANCISCO MARCELINO DE MORAIS "CHICO MORAIS", uma artéria projetada, ainda sem denominação oficial, mais precisamente sendo a que tem sentido Norte/Sul, ao lado direito da Ferrovia que tem destino de Patos à Pombal localizada no Jardim Lacerda, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos/Patos, e a que mais for necessário.