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Lei N.º 2.692/99 De, 10 de maio de 1.999.

AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "INICIAÇÃO TEATRAL" NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Art. 1º. Fica autorizado a inclusão da disciplina "Iniciação Teatral" nos currículos das Escolas Municipais, a partir do próximo exercício.

Art. 2º.

Art. 2º. O ensino previsto no artigo anterior será oferecido na forma regulamentar, observado no artigo seguinte.

Art. 3º.

Art. 3º. A avaliação de desempenho na disciplina terá caráter meramente classificatório.

Art. 4º.

Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 10 de maio de 1.999.

Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley

Prefeito Constitucional

Autor: Nivaldo de Queiroz Satiro