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- Legislação [Lei Nº 2707 de 21 de Maio de 1999]
Lei N.o 2.707/99 De, 21 de maio de 1.999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A VEREADORA ELIANE BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto a agraciada e sua entrega terá caráter solene.