Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2705 de 13 de Maio de 1999]
Art. 1º.
Fica denominado FREI DAMIÃO, o cemitério público do Distrito de Santa Gertrudes, localizado neste Município.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal, na obrigação de colocar a Placa Denominativa 30 (trinta) dias após esta Lei ser sancionada.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogadas às disposições em contrário.