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- Legislação [Lei Nº 2705 de 13 de Maio de 1999]
Lei N.o 2.705/99 De, 13 de maio de 1.999.
DENOMINA FREI DAMIÃO O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES, MUNICÍPIO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominado FREI DAMIÃO, o cemitério público do Distrito de Santa Gertrudes, localizado neste Município.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal, na obrigação de colocar a Placa Denominativa 30 (trinta) dias após esta Lei ser sancionada.