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- Legislação [Lei Nº 2730 de 21 de Junho de 1999]
Lei n.o 2.730/99 Em, 21 de Junho de 1999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. EGILMÁRIO DA SILVA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 2º.
A entrega do Título ao homenageado será feita em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado.