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- Legislação [Lei Nº 2792 de 11 de Novembro de 1999]
Lei N.o 2.792/99 De 11 de novembro de 1999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA, DESEMBARGADOR MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Patoense ao Dr. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA, Desembargador Membro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem, de que trata o artigo anterior, será realizada solenemente, com data a ser fixada após entendimento com o agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 11 de novembro de 1999.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional =
AUTOR: Eliane Batista da Silva