Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2829 de 27 de Dezembro de 1999]
Art. 1º.
Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL RADIALISTA PAULO PORTO, nesta cidade de Patos-PB, com funcionamento no Conjunto Vila Mariana, ministrando a Educação Infantil e Ensino Fundamental da 1a a 4a séries, podendo ainda funcionar da 5a a 8a séries, de conformidade com a legislação educacional.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.