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- Legislação [Lei Nº 2838 de 27 de Abril de 2000]
Lei N.º 2.838/2000 De 27 de abril de 2000.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL MOTA, nesta cidade de Patos-PB, com funcionamento no Bairro da Vila Cavalcanti, ministrando a Educação Infantil e Ensino Fundamental da 1a a 4a séries, podendo ainda funcionar da 5ª a 8ª séries de conformidade com a legislação educacional.