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- Legislação [Lei Nº 5978 de 31 de Julho de 2023]
Lei nº 5.978/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.
DENOMINA DE PROFESSORA JANDILUCIA RIBEIRO PEREIRA DANTAS A QUADRA DO CIEP V - MARIA EUDOCIA/SANTA TEREZINHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Professora Jandilucia Ribeiro Pereira Dantas a Quadra de esporte do CIEP V - MARIA EUDOCIA/SANTA TEREZINHA, situada na Rua Lima Campos, Bairro do São Sebastião, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Secretária de Educação providenciará a placa denominativa visando a identificação da quadra ora denominada na sua inauguração.