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- Legislação [Lei Nº 2867 de 2 de Maio de 2000]
Lei N.o 2.866/2000 De 02 de maio de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO JUIZ RUY ELOY, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA 13a REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao JUIZ RUY ELOY, atualmente Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 13a região, com sede em João Pessoa-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.