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- Legislação [Lei Nº 2887 de 8 de Agosto de 2000]
Lei N.o 2.887/2000 De 08 de maio de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao DR. RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, atualmente Juiz da Junta de Conciliação e Julgamento de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.