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- Legislação [Lei Nº 2879 de 8 de Maio de 2000]
Lei N.º 2.879/2000 De 08 de maio de 2000.
CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ AO SENHOR DR. MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Fica concedido a MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ ao SENHOR DR. MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.