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Legislação [Lei Nº 5624 de 30 de Setembro de 2021]

Lei nº 5.624/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA, AO PASTOR RANIERI CARLOS DE LUZ ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a Medalha Ministro Ernani Sátiro e Sousa, ao PASTOR RANIERI CARLOS DE LUZ ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos - PB, em 30 de setembro de 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador João Calos Patrian Junior