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- Legislação [Lei Nº 2983 de 30 de Outubro de 2000]
Lei N.° 2.983/2000 De 30 de outubro de 2000.
FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE GARAGEM MUNICIPAL OLIVEIROS FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominado o prédio da garagem da Prefeitura Municipal de Patos de Garagem Municipal Oliveiros Ferreira de Freitas
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo na obrigação, em caráter solene, de fazer a aposição da nova placa GARAGEM MUNICIPAL OLIVEIROS FERREIRA DE FREITAS, cuja realização será em data a ser marcada posteriormente.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 30 de outubro de 2000.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
AUTOR: VEREADOR Madiel de Sousa Conserva