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  • Legislação [Lei Nº 2981 de 30 de Outubro de 2000]



 

 

Lei N.° 2.981/2000 De 30 de outubro de 2000. 

 

 

     

     

    CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADàPATOENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, MD. DEPUTADA E EX-MINISTRA DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

     

       

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.      Fica concedido o Título de Cidadã Patoense à Excelentíssima Sra. Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos, MD. deputada e ex-Ministra da Educação de Portugal.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e a sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogadas as disposições em contrário.   
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL  PATOS-PB, 30 de outubro de 2000. 

                Dinaldo Medeiros Wanderley  

                Prefeito Constitucional 

                 

                 

                AUTOR: VEREADOR Madiel de Sousa Conserva

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