Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3011 de 18 de Dezembro de 2000]
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. Manoel Brandão de Farias, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil nos Estados da Paraíba e Pernambuco.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.