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- Legislação [Lei Nº 5979 de 8 de Agosto de 2023]
Lei nº 5.979/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EUCLIDES PINHEIRO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º.
A prefeitura municipal de Patos-PB fica na obrigação de colocar a placa denominativa no referido centro de COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS.