Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 3103 de 29 de Dezembro de 2000]
Art. 1º.
Fica denominada RUA DR. OSMAN TIBURTINO DE OLIVEIRA, uma artéria localizada no Conjunto Aderbal Martins (Nova Conquista), identificada por rua Três Irmãos.
Art. 2º.
Fica revogado o Inciso V, do Art. 1o, da Lei no 1.994/92, de 16 de dezembro de 1992.
Art. 3º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, informar as Empresas de Correios de Patos e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.