Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3105 de 29 de Dezembro de 2000]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorifico de Cidadão Patoense ao excelentíssimo senhor doutor ANTÔNIO FERNANDES NETO, MD, secretário da Administração do Estado.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.