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Legislação [Lei Nº 3299 de 19 de Setembro de 2003]

Lei N. 3.299/2003 De 19 de setembro de 2003.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATEONSE AO SENHOR DR. JOSÉ JOÁCIO ARAÚJO MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao DR. JOSÉ JOÁCIO DE ARAÚJO MORAIS, atualmente secretário da Saúde do Estado da Paraíba.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, Estado da Paraíba, 19 de setembro de 2003.

Dinaldo Medeiros Wanderley

- Prefeito Constitucional

Autor: Vereador ANTONIO IVANES DE LACERDA