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  • Legislação [Lei Nº 3319 de 12 de Novembro de 2003]



 

 

Lei N.° 3.319/2003 De 12 de novembro de 2003.

 

     

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. TARCIZO DE FARIAS CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

       

        Art. 1º.      Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. TARCIZO DE FARIAS CAVALCANTE, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos, atualmente técnico de manutenção da SAELPA das Espinharas.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   
               

               

              GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 12 de novembro de 2003. 

              Dinaldo Medeiros Wanderley 

              - Prefeito Constitucional 

               

               

              Autor: Vereador GUARAY MARTINS DE MEDEIROS 

               

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