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Legislação [Lei Nº 3311 de 20 de Outubro de 2003]

Lei N.o 3.311/2003 De 20 de outubro de 2003.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO DR. JUIZ DE DIREITO ELY JORGE TRINDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS. ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

Art. 1º. Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SATYRO E SOUSA ao DR. JUIZ DE DIREITO ELY JORGE TRINDADE, pelos relevantes serviços prestados ao mundo jurídico das Espinharas.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 20 de outubro de 2003.

Dinaldo Medeiros Wanderley

- Prefeito Constitucional -

Autor: Vereador ROCIBERG LEANDRO LACERDA