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- Legislação [Lei Nº 6036 de 20 de Outubro de 2023]
Lei nº 6.036/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede a Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC Patos) e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido a comenda a comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao projeto Movimento de cursilhos de cristandade (MCC PATOS) pelos serviços prestados a comunidade católica do município de Patos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
O Legislativo Municipal, fica a prestar homenagens na sessão próxima a data da comemoração.