Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 3351 de 23 de Dezembro de 2003]
Art. 1º.
Fica denominada RUA EMÍLIA SÁTYRO FERNANDES uma artéria sem denominação oficial localizada no loteamento Dr. Geraldo Carvalho, identificada por Rua 9, no Bairro Frei Damião.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.