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Legislação [Lei Nº 5584 de 21 de Junho de 2021]

Lei nº 5.584/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO ADVOGADO ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA Ministro Ernani Sátiro e Sousa, ao senhor ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba, em 21 de junho de 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador José Ítalo Gomes Cândido