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  • Legislação [Lei Nº 3523 de 6 de Dezembro de 2006]



 

 

Lei n.° 3.523/2006 De 06 de dezembro de 2006.  

 

     

    CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO SENHOR JUIZ DR. GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


     
       

       

      CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.       Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA ao Sr. Juiz Dr. GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados a Patos, na condição de juiz e diretor do Fórum Municipal.   
          Art. 2º.       A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                 

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006. 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho 

                PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador PEDRO ALEXON DIAS JERÔNIMO 

                 

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