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Legislação [Lei Nº 3536 de 6 de Dezembro de 2006]

Lei n.° 3.536/2006 De 06 de dezembro de 2006.

CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA AO EMPRESÁRIO VALDOMIRO MARTINS DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA ao empresário VALDOMIRO MARTINS DA NÓBREGA.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006.

Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autora: Vereadora FRANCISCO ANTÔNIO DE MARIA