Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3556 de 12 de Março de 2007]
Art. 1º.
Fica denominada Arquibancada Coberta Desportista PETRÔNIO LUCENA BARBOSA (PETRÔNIO LUCENA), o lance localizado no Estádio Municipal José Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados ao futebol patoense.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de providenciar a placa denominativa e colocá-la, para consolidar a homenagem constante na presente Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.