Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3631 de 7 de Novembro de 2007]
Art. 1º.
Fica denominada PRAÇA CORONEL JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA, em fase de construção, uma arteria sem denominação oficial, localizada no cruzamento das Ruas: Dr. Enaldo Torres Fernandes, Aluízio Queiroz e Francisco Moreira Viana, no Bairro Jardim Queiroz, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa e informar a sua localização aos Correios e Telégrafos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.