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Legislação [Lei Nº 3712 de 8 de Agosto de 2008]

Lei n.° 3.712/2008 De 08 de agosto de 2008

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO SÍTIO TRINCHEIRA, ZONA RURAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, sem denominação oficial, localizada no Sítio Trincheira, na zona rural de Patos.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa, para melhor identificação da referida escola.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 08 de agosto de 2008.

Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mota Victor