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Legislação [Lei Nº 3734 de 24 de Novembro de 2008]

Lei n.° 3.734/2008 De 24 de novembro de 2008.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OSCAR BENTO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO BELA VISTA, NA ZONA RURAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denomninada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OSCAR BENTO DE OLIVEIRA a unidade escolar sem denominação oficial, localizada no Sítio Bela Vista, na Barragem da Farinha, zona rural de Patos.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denominativa na referida escola municipal, visando a melhor identificação com o público.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de novembro de 2008.

Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mata Victor