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Legislação [Lei Nº 3769 de 15 de Maio de 2009]

LEI N.o 3.769/2009 De 15 de maio de 2009

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIETA VIEIRA AZEVEDO (PROFESSORINHA • ANTONIET A), LOCALIZADA NO CAIC, NESTA CIDADE DE PATOS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIETA VIEIRA AZEVEDO (PROFESSORINHA ANTONIETA), localizada no prédio do CAIC, situada no Bairro Frei Damião, nesta cidade de Patos.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denominativa na referida creche, visando a melhor identificação com o público.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de maio de 2009.

Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mata Victor