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Legislação [Lei Nº 3766 de 15 de Maio de 2009]

LEI N.° 3.766/2009 De 15 de maio de 2009.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao empresário DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de maio de 2009.

Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos