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Legislação [Lei Nº 3765 de 15 de Maio de 2009]

LEI N.° 3.765/2009 De 15 de maio de 2009.

REVOGA A LEI N° 3.421/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005, RELACIONADA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPL DO TURISMO DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica revogada, em toda sua plenitude, a Lei Municipal nO 3.421/2005, de 07 de abril de 2005, relacionada com a inclusão deste Município no Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Turismo do Sertão Paraibano.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrári

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de maio de 2009.

Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Poder Executivo Municipal