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Legislação [Lei Nº 3763 de 8 de Maio de 2009]

LEI N.° 3.763/2009 De 08 de maio de 2009.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao governador JOSÉ TARGINO MARANHÃO, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 08 de maio de 2009.

Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mata Victor