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- Legislação [Lei Nº 5840 de 6 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.840/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÃS DE PATOS (AAP/PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Artesões e Artesãs de Patos (AAP/PB), fundada no dia 07 de agosto de 2018.