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Legislação [Lei Nº 5880 de 22 de Março de 2023]

Lei nº 5.880/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

DENOMINA RUA MARIO VILAR TRIGUEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIO VILAR TRIGUEIRO ant. PROJETADA 30 do loteamento CIDADE DO SOL, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na FAIXA DE DOMÍNIO ALÇA SUDESTE, com latitude de 7° 1'52.43"S e longitude de 37°15'45.91"O, e terminando na RUA PROJETADA 29, com latitude de 7° 1'46.00"S e longitude de 37°15'48.93"O. Com tamanho aproximado de 220,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 22 de março de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Willami Alves de Lucena