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Legislação [Lei Nº 3091 de 29 de Dezembro de 2000]

Lei N.o 3.091/2000 De 29 de dezembro de 2000.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AA (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE PATOS-PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública o AA (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE PATOS), com sede e foro neste município de Patos-PB.

Art. 2º. Tem por finalidade trabalhar pela recuperação dos alcoólicos, para que possam superar esta doença, que vem causando muitos males à nossa sociedade.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 29 de dezembro de 2000.

Medeiros Wanderley

Prefeito Constitucional -

Autor: Vereador MADIEL DE SOUSA CONSERVA